Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do Salus 2.0 desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), de acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O LAIS/UFRN possui forte compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, motivo pelo qual apresentamos esta Política de Privacidade, que possui todas as informações a respeito da utilização dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Ao se inscrever na Plataforma, será solicitado seu aceite a esta Política de Privacidade, que indica que você, ou seu representante legal, nos casos de incapacidade legalmente previstos, está ciente e de acordo com a obtenção e o tratamento dos seus dados pelo LAIS/UFRN e Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

Agente público

Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta;

Cookies

São pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras;

Sítios e aplicativos

Sites e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços disponibilizados;

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuários

Todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços do Salus 2.0;

Uso compartilhado de dados

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

•  A Plataforma foi desenvolvida visando o monitoramento integrado e inteligente de agravos na atenção em saúde e vigilância epidemiológica.

•  Tendo em vista o caráter do serviço oferecido, certas funcionalidades da Plataforma só poderão ser acessadas mediante o cadastro e consequente aceitação da presente Política.

•  Esta Política se aplica a todos os perfis de Usuários da Plataforma: Gestor, Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Atenção Primária em Saúde, Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Sanitarista, Dentista, Administrador do Sistema, Farmacêutico e Gestor de Vínculos.

•  O LAIS/UFRN não comercializa, em quaisquer hipóteses, dados ou informações dos usuários com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da LGPD.

•  O compartilhamento dos dados provenientes da Plataforma se dará apenas no atendimento das finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, inclusive aquela de fiscalização, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados na LGPD.

•  O compartilhamento dos dados poderá ocorrer para detectar, prevenir ou solucionar casos de fraude, abuso, uso indevido, possíveis violações da lei (ou regras ou regulamentos) ou questões técnicas ou de segurança.

•  O compartilhamento poderá se dar na hipótese de solicitação por autoridade judicial competente ou pelo Ministério Público, bem como nas hipóteses previstas na LGPD.

•  A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e do Decreto Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012.

•  Apenas os dados essenciais para viabilizar o devido funcionamento da Plataforma, bem como aqueles necessários à melhoria contínua do serviço, serão tratados pelo LAIS/UFRN.

Os dados serão coletados em dois momentos diferentes:

•  Dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário, no momento da efetivação do seu cadastro, tais quais, CPF, data de nascimento, nome completo, informações de vínculo de trabalho, profissão e outros que sejam necessários para a identificação do usuário como profissional de saúde em virtude da promoção de políticas públicas do Ministério da Saúde;

•  Dados decorrentes da utilização ordinária da Plataforma, tais quais, dados inseridos pelo usuário, dados sobre a fonte de acesso ao sistema (computador, celular, tablet e outros dispositivos móveis), o momento de acesso ao sistema e de navegação pelo sistema.

•  Desde que autorizado pelo usuário no momento do "login", cookies podem ser utilizados para melhorar a experiência de uso, bem como informações sobre a sessão de navegação.

•  A Plataforma poderá alternativamente armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados, desde que respeitados os limites e diretrizes da LGPD.

•  O LAIS/UFRN sempre atuará de maneira a garantir a segurança e integridade da Plataforma e dos bancos de dados decorrentes.

•  Dentre as medidas de segurança implementadas estão o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e utilização de canais de comunicação e transporte criptografados.

•  Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o LAIS/UFRN deverá ser imediatamente informado, através do e-mail nsi@lais.huol.ufrn.br, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O LAIS/UFRN, em nenhuma hipótese, realizará as seguintes ações:

•  Envio de e-mails ou ligações solicitando informações pessoais dos usuários;

•  Envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza;

•  Apresentação de avisos ou comunicações publicitárias via serviços digitais, para qualquer propósito.

•  Os Dados Pessoais coletados serão tratados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados.

Alcançada a finalidade do tratamento dos dados pessoais do Usuário, eles serão mantidos para, nos termos do artigo 16 da LGPD:

•  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

•  Pesquisa acadêmica, garantida a anonimização.

O Usuário, na condição de titular dos dados tratados possui os seguintes direitos no que se refere às suas informações pessoais:

•  Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que possuímos;

•   Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

•   Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos, observadas as hipóteses legais no qual a conservação é autorizada;

•   Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;

•   Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais no qual a conservação é autorizada;

•   Obter informações sobre as entidades públicas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados.

•  Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante solicitação, que poderá ser realizada na página referente a Administração de sua Conta, no próprio sistema.

•  As solicitações só poderão ser realizadas pelo próprio Usuário ou seu representante legal, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos que comprovem essa situação.

•  Alternativamente, em caso de indisponibilidade da página de solicitação no próprio sistema, a solicitação deverá ser enviada para o e-mail nsi@lais.huol.ufrn.br.

•  Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo.

•  Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

•  O Usuário declara ter lido e entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente política.

•  O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Salus 2.0 para monitoramento de agravos nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

•  Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos em relação à nossa Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe designada para proteção de informações pessoais em nsi@lais.huol.ufrn.br.